AULA 19/08/2020 - LEGISLAÇÃO E NORMAS

QUESTIONÁRIO:

1.De acordo com a Constituição Federal do brasil em seu capítulo III Seção I - Da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Resposta:

B. Gratuidade do ensino básico em qualquer estabelecimento;

2.  Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, __________________ sua oferta gratuita ___________ que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Resposta: B. Assegurada inclusive - para todos os

3. Considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja

verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Constituição da República

Federativa de 1988:

(____) A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

(____) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das

escolas públicas de ensino fundamental.

(____) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

(____) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal.

(____) O ensino é livre à iniciativa privada, sendo prescindível o atendimento das condições

legais.

Assinale a sequência CORRETA:

E. F – F – V – F - F

4. O artigo 208 da Constituição Federal prevê uma série de garantias no que se refere ao dever do

Estado com a educação. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas garantias:

Resposta:

E. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a

capacidade de cada um.

5. O artigo 208 da Constituição Federal assegura aos portadores de deficiência:

Resposta:

B. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na

rede regular de ensino.

6. artigo 214 da Constituição Federal dispõe que a lei estabelecerá o plano nacional de educação e estabelece algumas ações. Assinale a alternativa que NÃO condiz com uma dessas ações:

Resposta:

A. erradicação da pobreza.

7. De acordo com o Artigo 210 da Constituição Federal de 1988, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental de maneira a assegurar:

Resposta:

C. Formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

8. A Constituição Federal de 1988, também denominada de Constituição Cidadã, estabeleceu no

Capítulo III, especificamente no Art. 206, os princípios que regem o ensino no Brasil. Dentre

estes, a gestão do ensino público passou a ser:

Resposta:

C. Democrática do ensino público, na forma da lei.

9. Dentre os direitos sociais, a educação aparece na Constituição Federal de 1988 como direito do cidadão e dever do Estado de propiciar condições para o acesso e permanência de alunos em escolas públicas. Decorre daí, a obrigação da sua manutenção financeira, o que importa o aporte de recursos financeiros para custeá-la, que na vida pública se dá também pela vinculação de impostos, como estabelece o artigo 212 da Constituição Federal de 1988.

Em relação à manutenção financeira da educação, é correto afirmar:

Resposta:

C. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.